Em junho de 2023 entrou em vigor o Marco Legal Cripto, uma etapa crucial – e muito aguardada – do processo de regulamentação do criptomercado que começou em 2022 e que é acompanhado com expectativa também pelo setor de tokenização de ativos.

Também conhecido como Lei das Criptomoedas, o marco na verdade é o estabelecimento oficial de todas as normas, limites e mecanismos de autogestão e proteção aprovados na lei sancionada para as moedas digitais no final de 2022.

O período de 180 dias era o previsto para que as empresas de criptoativos se preparassem para esse novo cenário que trará:

• A segurança jurídica para pessoas investirem e as próprias exchanges operarem com a credibilidade que a regulação vai proporcionar;
• O arcabouço legal para os agentes jurídicos atuarem com tipificações de crimes com ativo digital.

Mais um passo importante foi dado, mas em que medida ele afeta o token de negócio? Os projetos de ativos tokenizados se beneficiarão de alguma forma?

A BLOCKBR, uma empresa que desenvolve infraestrutura de tokenização, vai falar sobre o Marco Civil Cripto e todo o movimento de mercado e governo

O QUE É O MARCO LEGAL CRIPTO

O Marco Cripto pode ser entendido como o conjunto de ações reguladoras e fiscalizadoras criadas para o mercado de criptomoedas, que vem crescendo exponencialmente e deve ser entendido pelos investidores como confiável.

Foi sancionada no final de 2022 a Lei das Criptomoedas que dispõe sobre essas ações e em junho de 2023 começaram a vigorar as mudanças. Porém, a regulação das moedas digitais só estará completa após a regulamentação infralegal.

Trata-se de um trabalho do Banco Central – responsável por supervisionar a atuação das empresas do setor – de formalizar as regras de funcionamento a partir de uma consulta pública, como já acontece nas regulações de outros setores.

A previsão do BACEN é de que essa etapa seja finalizada até o final de 2023 e que a regulação cripto esteja totalmente implementada no 1º semestre de 2024.

Você sabe o que é infraestrutura de tokenização e como ela é fundamental para negócios com os tokens transacionais? Conheça os diferenciais da BLOCKCBR!

A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO

RECONHECIMENTO DOS CRIPTOATIVOS

As instâncias do sistema monetário passam a reconhecer a legalidade dos criptoativos, decisão que traz diversos benefícios como o aumento da confiança dos investidores nas e exchanges, do volume de negócios e de investimentos internos e externos no setor.

REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS

As corretoras de criptomoedas ficam obrigadas a cumprir requerimentos que serão estabelecidos na regulamentação infralegal para dar transparência a quem opera no setor , visando fortalecer as boas práticas nas transações com criptoativos e combater pirâmides e promessas de ganhos irreais.

SUPERVISÃO DE CLIENTES E TRANSAÇÕES

Será exigida das empresas a implementação das práticas de KYC (Know Your Customer) e KYT (Know Your Transaction) para prevenir crimes financeiros. As maiores empresas tokenizadoras do mercado, como a BLOCKBR, já usam esses protocolos na governança de negócios.

COMBATE AOS CRIMES COM CRIPTOATIVOS

Esse é o aspecto mais sensível no mercado de criptomoedas: as fraudes e atividades ilícitas com as moedas digitais, como o escândalo FTX em 2022, que não estão relacionadas a falhas da tecnologia blockchain, mas a práticas criminosas de pessoas e empresas.

Apesar de serem apenas 0,24% do volume negociado no mesmo ano, um crime prejudica milhões de pessoas e coloca a confiança em xeque. A legislação vem definir obrigações claras de empresas e clientes para dar transparência ao mercado.

E QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DA TOKENIZAÇÃO?

O marco legal cripto não abrange os tokens transacionais, apenas as criptomoedas. Mas isso é ruim para o mercado de tokenização? Com certeza, não.

E podemos dizer que o marco regulatório cripto traz benefícios diretos e importantes para os tokens de investimento e negócios. Veja alguns.

MODELO DE NEGÓCIO ESTRUTURADO E NÃO ESPECULATIVO

Um dos principais motivos da Lei das Criptomoedas é o fato de elas serem ativos de risco expostos a ataques especulativos, algo que traz muita desconfiança para quem quer investir. Por outro lado, os tokens são essencialmente um modelo de oferta de negócios.

Tokenizar significa transacionar ativos, direitos e projetos que pertencem a empresas e pessoas e só são tokenizados após os estudos de regularidade fiscal e legal, feitos pela empresa tokenizadora de ativos.

Essa é uma das etapas da infraestrutura de tokenização, um complexo trabalho desde a análise da viabilidade técnica até a gestão automatizada através dos contratos inteligentes e que é desenvolvido com sucesso na BLOCKBR.

MATURIDADE DO MERCADO DE TOKENIZAÇÃO

Tokenizar ativos é uma operação cada vez mais comum e diversificada – por exemplo, tokenização de imóveis, os tokens de recebíveis de empresas ou de precatórios, entre uma série de outras possibilidades.

Os NFT foram essenciais para dar visibilidade a essa tecnologia que, com o tempo, mostrou que pode impulsionar nichos independentemente do porte da empresa ou seus produtos e serviços.

O Brasil está entre as lideranças dessa transformação. Estima-se que a tokenização tenha um salto no Brasil  já a partir de 2023. Portanto, o setor estará maduro o suficiente para absorver os benefícios do marco cripto, mesmo que indiretamente.

Portanto, é certo imaginar que a regulamentação da tokenização é questão de tempo e que o marco legal das criptomoedas naturalmente facilita esse processo.

A BLOCKBR é uma fintech especializada na construção de infraestrutura que permite uma migração simplificada para a tokenização, atendendo às necessidades de um ambiente altamente regulamentado.

Nossa principal missão é desenvolver autonomia ao mercado de capitais para que ele possa mover-se, crescer e acessar potencialmente ativos digitais. Desenvolvemos soluções jurídicas e tecnológicas que criam oportunidades e simplificam a forma como os serviços financeiros irão atuar, desde a estruturação e os novos papéis dos agentes envolvidos até a gestão e oferta desses ativos, gerando eficiência, menor custo e maior velocidade na liquidez.

Cuidamos de toda a infraestrutura tecnológica de tokenização e regulação, simplificando sua vida para que você cuide do relacionamento com seu cliente.

TOKENIZE OS SEUS ATIVOS COM A BLOCKBR!

A tokenização é uma realidade que está se tornando presente em todos os segmentos e modelos de negócio, não é algo tão inovador que deva ser visto ainda com desconfiança. Empresas e pessoas, nesse momento, estão gerando receita com tokens.

As ações recentes do BACEN e da CVM sinalizam que tokenizar é legal e o real digital será um grande divisor para aumentar a credibilidade da tecnologia para quem quer investir em ativos digitais.

Oferecer token do seu negócio é mais simples do que você imagina. Você quer ver a concorrência sair na frente?

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A BLOCKBR Digital Assets é uma fintech especializada em tokenização de ativos e investimentos que entrega infraestrutura para o mercado regulado e não regulado através de plataforma All-In-One que oferece a transformação e interoperabilidade entre ativos e investidores.

Para mais informações, acesse: http://www.blockbr.com.br ou @blockbr_ nas redes sociais