Não há mais dúvidas sobre a importância estratégica e sobre a popularização da tokenização – fatos que estão fortalecendo essa forma inovadora de fazer negócios em todas as economias. Mas será que a regulamentação da tokenização já é uma realidade no Brasil?
Embora não exista uma legislação específica regulando as atividades com tokens, da forma como foi sancionada uma lei para as criptomoedas, as iniciativas para formar um ambiente confiável para os investidores em tokens são muitas.
E com uma vantagem: não há limite para usar tokens na economia.
Eles podem aumentar o faturamento, atrair e fidelizar clientes, melhorar a liquidez de negócios e os rendimentos de aplicações e otimizar cadeias produtivas.
Mas como investidor, você deve se perguntar: a legislação brasileira está se aperfeiçoando para dar mais segurança e credibilidade a uma economia tokenizada?
A BLOCKBR, uma empresa nativa web 3.0, vai falar sobre o que vem acontecendo para regulamentar a tokenização no Brasil!
A LEI DAS CRIPTOMOEDAS FAVORECE OS TOKENS?
Com certeza, sim!
A regulamentação das criptomoedas sancionada no final de 2022 traz um benefício grande para o criptomercado, pois reforça a regulação das exchanges – as corretoras de moedas digitais – e cria um arcabouço legal contra crimes financeiros cometidos com criptomoedas.
A imagem dos tokens de negócios será beneficiada ainda mais, pois são produtos de blockchain que não têm a exposição das moedas digitais a ataques especulativos e seus valores estão atrelados aos bens que os tokens representam.
EXISTE REGULAMENTAÇÃO DA TOKENIZAÇÃO NO BRASIL?
No Brasil, ainda não há uma regulação das atividades com tokens. Porém, existem várias iniciativas do governo que já andam nessa direção. Podemos dizer que regular a tokenização não é mais uma questão de se acontecerá, mas quando.
ENTÃO AS OPERAÇÕES COM TOKENS SÃO ILEGAIS?
Não!
Para ficar mais claro, precisamos entender legalidade e regulamentação – a primeira trata do direito de exercer uma atividade que não vá de encontro a alguma lei ou direito das pessoas. A segunda é a criação de mecanismos de controle e fiscalização da atividade.
Um bom exemplo são as profissões não regulamentadas e acredite: babás, podólogos e cozinheiras não são profissões reguladas no Brasil!
Esse vácuo (que não é de legalidade) é causado pela diferença entre a velocidade de surgimento de novas profissões e modelos de negócios e as respostas dos poderes responsáveis pela regulação.
A tokenização é legalmente amparada no Código Civil e tratada atualmente como uma operação de crowdfunding – o que mostra como é importante que a regulação exista.
É preciso dar clareza no entendimento sobre os tokens negociáveis e, principalmente, quem são os agentes desse mercado – em especial, as empresas tokenizadoras de negócios como a BLOCKBR.
As operações com tokens podem ser livremente criadas, sempre respeitando o limite legal do ativo a ser tokenizado, como acontece com os tokens de seguridade, que são versões digitais de valores mobiliários controlados pela CVM, e a tokenização imobiliária, que tem legislação específica.
Investimentos de renda fixa e renda variável: veja as diferenças!
TOKENIZAÇÃO NO MUNDO
Pequenos investidores recebendo frações de aluguel de imóveis, pessoas lucrando com a remuneração de recebíveis, torcedores comemorando seus lucros com a venda do craque do time.
O que essas situações têm em comum?
O token, o ativo digital sem o qual certamente essas possibilidades não existiriam para pessoas com pouco capital para investir e já são fatos rotineiros em muitos lugares do mundo, incluindo o Brasil.
A economia tokenizada vai rompendo barreiras e provando que segurança de blockchain, agilidade e fracionamento de oferta podem impulsionar negócios de todos os tipos.
Existe uma previsão de que o mercado de tokenização alcançará quase US$ 14 bilhões até 2030, a uma taxa anual de crescimento de 24%.
As indústrias de componentes industriais são a maior fatia nesse crescimento e por um motivo que pode surpreender: tokenizar segredos industriais, demonstrando que tokens vão além das vendas e investimentos.
A criação de moedas nacionais tokenizadas, que está em curso em vários países, como o real digital no Brasil, é um passo de extrema importância para a credibilidade dos tokens e expansão do uso deles.
O BANCO CENTRAL A CVM E A TOKENIZAÇÃO
A CVM e o Banco Central vêm desenvolvendo ações para construir a infraestrutura legal e sistêmica que dê às empresas e investidores de todos os tamanhos a confiança para desenvolver os negócios tokenizados.
SANDBOX REGULATÓRIO PARA TOKENS
O sandbox regulatório é um ambiente experimental criado e administrado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que empresas de diferentes áreas de interesse desenvolvam projetos tecnologicamente inovadores para o mercado de capitais.
O grande diferencial é a dispensa de requisitos regulatórios para estimular os projetos. Em 2019, a CVM autorizou desenvolver projetos com tokens para valores mobiliários, a escrituração digital e outros objetivos.
Os projetos são acompanhados de perto pelo órgão durante dois anos para avaliar os resultados e os desenvolvedores ficam livres das restrições legais durante esse período.
GRUPO DE ESTUDOS DA TOKENIZAÇÃO
O BACEN criou, em dezembro de 2022, o GTI Tokenização, um grupo interdepartamental de estudos sobre as atividades de registro, de custódia, de negociação e de liquidação de ativos financeiros em ambientes de blockchain.
É um grupo de perfil consultivo que visa propor recomendações e analisar as mudanças comparando com a realidade internacional, entender o nível de segurança da tokenização, os ganhos para o SFN (sistema financeiro nacional) e os riscos possíveis.
Entende-se que o GTI deve ser o grande promotor da regulamentação dos tokens de negócios, pois terá a tarefa de abordar tudo que envolve os criptoativos e uma base de conhecimento consistente para validar a regulação da tokenização.
REAL DIGITAL
A criação da moeda digital brasileira é, sem dúvida, o maior passo rumo ao entendimento legal dos tokens na nossa economia.
A CBDC brasileira (central bank digital currency) será o real em ativo digital que poderemos manter em carteiras virtuais para usar em pagamentos online no Brasil e no exterior e presenciais através de aplicativos, sem custos de intermediação.
O projeto do real digital está na fase de desenvolvimento e testes e prevê o início de uso em meados de 2024.
Conheça mais sobre o real digital do Banco Central!
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A oferta de ativos tokenizados é democrática e descentralizada, o que torna a forma de investir segura, mais simples e mais eficiente.
Viabilizamos, estruturamos, emitimos e fazemos a oferta de tokens em nossa plataforma e fora dela. Esteja ciente que tokens dependem de viabilidade e fatores regulatórios.
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