Estruturar garantias em qualquer operação de crédito, seja ela tradicional ou não, exige precisão. Mas quando o ativo está em formato digital, essa precisão precisa se estender a dimensões que o modelo tradicional simplesmente não enfrentou antes.
As garantias em operações tokenizadas seguem os mesmos princípios fundamentais de sempre: consistência, suficiência e exequibilidade.
O que muda é o ambiente em que esses princípios precisam funcionar, e esse ambiente impõe desafios específicos de custódia, execução e rastreabilidade que não existem quando o ativo está em papel.
Entender o que muda e o que permanece é o ponto de partida para estruturar operações que funcionem na vida real.

O que não muda (e o que muda) quando uma operação tokenizada precisa de garantias?
Os pilares de qualquer estrutura de garantias permanecem os mesmos: a garantia precisa ser consistente com o risco da operação, suficiente para cobrir a exposição e executável dentro do sistema legal.
Esses três critérios não são negociáveis independentemente do formato do ativo. Uma tokenização de ativos bem executada não dispensa nenhum deles.
O que muda é o ambiente de execução desses princípios. No modelo tradicional, a cadeia de custódia é definida por intermediários regulados com precedentes claros, a execução de garantias conta com jurisprudência consolidada e a rastreabilidade depende de documentação cartorial e registral.
No ambiente digital, cada um desses elementos precisa ser redesenhado para funcionar sobre infraestrutura tecnológica integrada a agentes regulados.
Três dimensões específicas mudam de forma estrutural quando o ativo é tokenizado:
- Custódia: quem detém o ativo digital e com qual responsabilidade regulatória;
- Execução: como a garantia é acionada em um ambiente sem precedente judicial consolidado;
- Rastreabilidade: como o fluxo de titularidade é documentado de forma que seja reconhecido por agentes regulados e, se necessário, pelo sistema judiciário.
Custódia de garantias em ativos digitais: o que precisa estar definido?
No modelo tradicional, a custódia de garantias é exercida por instituições com papel regulatório definido: bancos, escrituradoras, depositárias centrais. No ambiente de ativos digitais regulados, essa definição ainda está em construção, e a ausência de clareza sobre quem pode custodiar o quê é um risco operacional concreto.
Para valores mobiliários tokenizados, o debate regulatório em torno da agenda da CVM para a tokenização indica um ambiente em que a custódia tende a ser exercida por agentes com função regulatória compatível, como uma DTVM habilitada ou uma infraestrutura de mercado reconhecida pela autarquia.
Não basta ter o token em uma carteira: é preciso ter a custódia documentada dentro de um arranjo que o sistema regulatório reconheça.
Além disso, a transferência de titularidade em ativos digitais é mais rápida e menos visível do que no modelo tradicional. Isso significa que os mecanismos de bloqueio e segregação precisam ser implementados no nível da infraestrutura tecnológica, não apenas no nível contratual.
A custódia de garantias em ativos digitais, portanto, é uma questão que envolve simultaneamente arquitetura técnica e estrutura regulatória.

Execução de garantias no ambiente tokenizado: o que o sistema judiciário brasileiro implica?
Esse é o ponto de maior atenção para quem estrutura operações de crédito com ativos digitais. O sistema judiciário brasileiro ainda não tem jurisprudência consolidada sobre a execução de garantias constituídas sobre ativos tokenizados. Isso não significa que essas garantias sejam inválidas, mas significa que a executabilidade depende criticamente de como a estrutura foi construída.
No mercado, uma das alternativas discutidas é não fazer a execução depender apenas da classificação jurídica do token, combinando o ativo digital com instrumentos de garantia já conhecidos, como cessão fiduciária, alienação fiduciária e trava bancária.
A estrutura adequada depende de cada operação e deve ser avaliada pelos assessores jurídicos da estrutura.
A rastreabilidade como condição estrutural das garantias em ativos tokenizados
Em operações tradicionais, a rastreabilidade da garantia é garantida por registros cartoriais, averbações em cartório de títulos e documentos, e registros em depositárias centrais. Em ativos digitais, a rastreabilidade técnica existe na blockchain, mas a rastreabilidade regulatória, que é o que importa para execução e compliance, exige algo além do registro on-chain.
A blockchain melhora a rastreabilidade técnica de forma significativa: cada transferência de titularidade fica registrada de forma imutável e auditável. Mas esse registro só tem valor regulatório quando está integrado a um sistema de informação que conecta a cadeia de custódia a agentes regulados com responsabilidade fiduciária sobre aquele registro.
Sem essa integração, o histórico on-chain é evidência técnica, não evidência regulatória.
Isso significa que a rastreabilidade de garantias em operações tokenizadas precisa ser implementada como condição estrutural da operação, não como recurso disponível a posteriori. A infraestrutura tecnológica e os agentes regulados precisam estar integrados desde a constituição da garantia.
O que uma estrutura de garantias em operação tokenizada precisa ter para funcionar na vida real?
Após mapear custódia, execução e rastreabilidade, é possível definir os elementos que uma estrutura de garantias em operação tokenizada precisa ter para funcionar de forma efetiva:
- Custódia regulatória definida: agente com função regulatória compatível e responsabilidade documentada sobre o ativo digital dado em garantia;
- Mecanismos de bloqueio técnico: implementados na infraestrutura, não apenas no contrato, para impedir a transferência do ativo sem anuência do credor;
- Múltiplas camadas de garantia: estrutura que combina institutos jurídicos já testados com os mecanismos específicos do ativo digital;
- Rastreabilidade integrada: fluxo de informação padronizado entre a camada tecnológica e os agentes regulados da operação;
- Agente de garantia com competência técnica e regulatória: profissional ou estrutura que compreende tanto o ambiente digital quanto o arcabouço regulatório aplicável.
A infraestrutura de tokenização de ativos para o mercado financeiro regulado da BlockBR foi construída para integrar essas camadas dentro de uma arquitetura operacional única. O BlockBR Station funciona como o hub que conecta os agentes regulados da operação, integrando custódia, rastreabilidade e compliance dentro de um ambiente estruturado para crédito privado.
Gestoras e family offices que operam pelo modelo EAI, Estruturadores Autônomos de Investimentos, conseguem conduzir a cadeia inteira de uma operação sob a própria marca, com essa infraestrutura como base.
Para plataformas que querem operar operações tokenizadas com estrutura de garantias integrada sem construir cada camada separadamente, o modelo Whitelabel BlockBR entrega a base jurídica e tecnológica já integrada, reduzindo o tempo de estruturação e o risco de lacunas entre as camadas.
A tokenização de FIDC é um exemplo concreto de como essa arquitetura se aplica a estruturas de crédito com exigências regulatórias específicas.

Perguntas frequentes sobre garantias em operações tokenizadas
O que muda na estruturação de garantias quando o ativo é tokenizado?
Os princípios fundamentais permanecem os mesmos: consistência, suficiência e exequibilidade. O que muda é o ambiente de implementação. Custódia de ativos digitais exige agentes com função regulatória compatível, execução de garantias opera em um contexto jurídico ainda sem precedentes consolidados e rastreabilidade depende de integração entre infraestrutura tecnológica e agentes regulados, não apenas de registro on-chain.
Quem pode custodiar garantias de ativos digitais no Brasil?
Para valores mobiliários tokenizados, o debate regulatório ainda está em desenvolvimento. A tendência, conforme o avanço da regulação da tokenização de recebíveis e dos marcos aplicáveis à CVM, aponta para a necessidade de agentes com função regulatória definida, como DTVMs habilitadas ou infraestruturas de mercado reconhecidas.
É importante não confundir com a regulação de PSAVs e SPSAVs, que pertence ao universo cripto e não se aplica a valores mobiliários tokenizados.
O que significa executabilidade de garantias em ativos tokenizados e por que ela é um ponto de atenção?
Executabilidade é a capacidade de acionar a garantia dentro do sistema legal quando há inadimplência. Em ativos tokenizados, esse conceito está em construção porque o sistema judiciário brasileiro ainda não tem jurisprudência consolidada sobre a execução de garantias constituídas sobre tokens.
Por isso, o mercado tem discutido estruturas que combinam instrumentos de garantia já conhecidos com elementos específicos do ativo digital.
Blockchain garante a rastreabilidade das garantias em operações tokenizadas?
A blockchain garante rastreabilidade técnica: cada transação fica registrada de forma imutável e auditável. Mas rastreabilidade regulatória, que é o que importa para compliance e eventual execução, exige integração com agentes regulados e fluxos de informação padronizados. Um registro on-chain sem essa integração é evidência técnica, não evidência regulatória. As duas coisas precisam coexistir na estrutura.
O que é segregação patrimonial e como esse conceito se aplica a operações tokenizadas?
Segregação patrimonial é o princípio pelo qual o patrimônio vinculado a uma operação específica é mantido separado do patrimônio geral do emissor ou do estruturador, protegendo os credores em caso de insolvência.
Em operações tokenizadas, esse conceito precisa ser implementado tanto no nível contratual quanto no nível técnico da infraestrutura, garantindo que o ativo dado em garantia não possa ser transferido ou liquidado sem anuência do credor.
Quais são os principais riscos de garantias em operações tokenizadas que não existem no modelo tradicional?
Os principais riscos específicos do ambiente digital incluem: ausência de bloqueio técnico efetivo do ativo dado em garantia, custódia realizada por agente sem função regulatória compatível, rastreabilidade limitada ao registro on-chain sem integração regulatória, e incerteza sobre a executabilidade dentro do sistema judiciário por ausência de precedentes.
Esses riscos não são inevitáveis, mas exigem infraestrutura e estruturação específicas para serem mitigados. Para entender como esse cenário se conecta ao futuro do mercado de capitais, o debate sobre supervisão e regulação é ponto de partida.
Aviso legal: Este conteúdo tem caráter informativo e educacional e não constitui oferta, recomendação de investimento ou orientação jurídica. A BlockBR atua como provedora de infraestrutura tecnológica para o Mercado de Capitais Digital, conectando originadores, estruturadores, instituições financeiras, prestadores de serviços e canais de distribuição. Atividades sujeitas à autorização regulatória, incluindo distribuição, intermediação, custódia, escrituração, administração fiduciária ou outras atividades reguladas, são desempenhadas pelas respectivas instituições autorizadas responsáveis por cada operação. A BlockBR não recebe nem mantém sob sua custódia recursos de investidores, salvo quando a atividade for realizada por instituição autorizada pertencente ao grupo econômico e dentro do escopo de sua respectiva autorização.