A tokenização de ativos é uma revolução digital que está chegando a todos os setores de mercado, no Brasil e no mundo, simplificando os negócios e ajudando a aumentar a liquidez e a rentabilidade.
Como toda transformação, em especial as digitais, é natural que os tokens de negócios sejam fonte de muitas dúvidas de empresas e investidores. O fato de o token ser um ativo digital que é criado no mesmo ambiente das criptomoedas – a blockchain – aumenta as questões.
Afinal, as moedas digitais nasceram como um meio de pagamento descentralizado e hoje em dia, se tornaram ativos de investimento altamente expostos a bolhas especulativas e risco. Naturalmente, os tokens acabam associados ao mesmo comportamento, o que não é uma verdade.
A diferença entre tokens e criptomoedas já é conhecida, porém a regulamentação da tokenização é fundamental para aumentar a segurança de quem quer tokenizar e quem quer comprar tokens.
Em que estágio está a regulação do criptomercado?
A BLOCKBR, uma empresa nativa web 3.0, vai falar sobre os processos de regulamentarizar os tokens transacionais!
A TOKENIZAÇÃO É ILEGAL SEM A REGULAMENTARIZAÇAO?
Não.
Os tokens de investimento e os tokens de negócios são legais, pois o sistema jurídico brasileiro tem estruturação legal para julgar o contencioso, as transações irregulares e fraudes com tokens, como ocorre com as operações de crowdfunding, por exemplo.
O Código Civil rege as relações entre agentes de tokenização e o mercado. A criação, pela CVM, de um sandbox regulatório para a tokenização demonstra que o poder público considera que o token é legal.
A regulamentação da tokenização visa definir normas claras para disponibilizar e negociar tokens e que devem ser seguidas por todos os participantes do criptomercado.
QUEM REGULAMENTARIZA A TOKENIZAÇÃO NO BRASIL
O organismo responsável por regulamentar os tokens de negócios no Brasil é o Banco Central, que vem atuando com consistência na importância da tokenização para alavancar empresas dos mais variados nichos.
Existem várias ações do BC nos últimos anos visando validar e disseminar o conhecimento de como os tokens transacionais funcionam, que mecanismos de regulação e de prevenção de atividades ilícitas devem existir.
São cuidados comuns a todos os novos modelos de negócio e novos métodos de investimento. O foco é, acima de tudo, que o mercado de bens tokenizados seja:
- Transparente nas relações entre os agentes – emissores, investidores e consumidores e empresas tokenizadoras;
- Suportado por um arcabouço legal abrangente e protetivo;
- Movimentado por agentes credenciados.
Dessa forma, emissores de tokens e tokenistas (investidores) terão a plena segurança.
A CVM TAMBÉM PARTICIPA DA REGULAÇÃO DOS TOKENS
Outro órgão essencial no processo de regulamentarizar especificamente os tokens de seguridade é a CVM – entidade responsável por regular o registro de emissores, a intermediação, a escrituração, a custódia, a liquidação e outras atividades relacionadas a valores mobiliários.
Os security tokens são aqueles que a CVM regula diretamente – as ações, os debêntures, as garantias e outros papéis.
Por outro lado, existe uma determinação recente da CVM visando categorizar tokens de recebíveis como valor mobiliário, o que faz com eles tenham que se submeter à regulamentação do órgão.
QUAL É O PAPEL DA REGULAMENTARIZAÇÃO
A regulamentação de mercado tem como objetivo garantir segurança jurídica, equidade, eficiência e proteção de direitos de todos os atores de um determinado setor da economia. Em comum, todos têm algumas premissas que devem ser atendidas.
PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR DOS CONSUMIDORES
Garantir a segurança legal, a segurança social, a saúde e o bem-estar do público consumidor, criando padrões que devem ser cumpridos com os produtos e serviços. Na tokenização, alguns aspectos são a informação verdadeira e um veículo seguro para ofertas de tokens.
Como obter renda passiva com a tokenização?
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
A regulamentação deve proteger o direito do consumidor, com acesso a dados inequívocos sobre o investimento e o retorno, acesso fácil a canais de reclamação e resolução de problemas e métodos de proteção contra práticas comerciais desleais ou enganosas.
PROMOÇÃO DA JUSTA CONCORRÊNCIA
A regulamentação deve promover garantir um ambiente de negócios justo e evitar monopólios, as práticas abusivas de preços e práticas anticompetitivas.
GARANTIA DA INTEGRIDADE DO MERCADO
Esse é um aspecto fundamental na regulação de mercados; estabelecer as regras para instituições financeiras, proteger os investidores e promover a transparência nas transações financeiras.
O BACEN e a CVM dedicam especial atenção a esse quesito pois o criptomercado é muito jovem, é preciso criar condições de regularidade fiscal e de gestão das empresas de projetos de tokens com o objetivo de reforçar a segurança da transação e a confiança do investidor.
COMO ESTÁ O PROCESSO PARA REGULAMENTAR A TOKENIZAÇÃO
Tokenizar é um modelo de negócio que veio para ficar, em crescimento contínuo em todo o mundo e especialmente no Brasil, que é considerado um modelo quando falamos de tokenizar.
Existe um ambiente favorável na nossa economia para as inovações tecnológicas, comprovado pelo sucesso do PIX e pelos avanços para a criação do real digital, previsto para 2024.
A moeda digital brasileira – que na prática é um token monetário – é o sinal inequívoco de que avançaremos na integração dos tokens à economia brasileira e um sinal verde importante para a regulamentarização dos tokens.
Além desses fatores, o desenvolvimento da tokenização no Brasil passará também por duas frentes importantes.
SANDBOX REGULATÓRIO
O sandbox regulatório é um ambiente experimental criado pela CVM para empresas de diferentes áreas desenvolverem projetos tecnologicamente inovadores para o mercado de capitais.
Em 2019, foram autorizados projetos com tokens para valores mobiliários, a escrituração digital e outros objetivos. A CVM acompanha e avalia os resultados e os desenvolvedores.
É entendido que o sandbox da tokenização será um importante medidor do que deve ser feito para regulamentar os tokens – não é mais questão de regular ou não, mas de quando regular.
GRUPO DE ESTUDOS DA TOKENIZAÇÃO
O BACEN criou o GTI Tokenização, um grupo de estudos sobre ativos financeiros em ambientes de blockchain – registro, custódia, negociação e liquidação – com perfil consultivo para:
- Propor recomendações e analisar as mudanças comparando com a realidade internacional;
- Entender o nível de segurança da tokenização;
- Avaliar os ganhos e riscos possíveis para o SFN (sistema financeiro nacional).
O GTI será um propulsor da regulamentação dos tokens de negócios, pois abordará tudo sobre os criptoativos e formará a base de conhecimento necessária para isso.
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