Um ente que está se tornando cada vez mais importante na vida de quem quer comprar token de negócio é a agência reguladora. Nos Estados Unidos, que serve de parâmetro pela complexidade de mercados e nível de estruturação do sistema financeiro, esse órgão é a SEC.

No Brasil, a entidade correspondente nas atribuições é a CVM – bastante conhecida das corretoras de valores mobiliários e dos investidores no mercado de capitais tradicional.

Com o crescimento exponencial e a popularização dos tokens de negócios no dia a dia das empresas e das pessoas, caberá a essas agências a tarefa fundamental de proporcionar mais segurança para os investidores no que diz respeito à lisura de atuação dos players do mercado de tokenização.

Eles estão atuando fortemente para entender a dinâmica dessa forma disruptiva de fazer negócios e traçar o caminho mais sólido não só para quem investe em tokens, mas também para as empresas que atuam no setor.

A BLOCKBR, uma empresa nativa web 3.0, vai falar sobre o papel da SEC e da CVM na tokenização e como elas vão contribuir para o fortalecimento dos mercados!

O QUE É A SEC E COMO ELA ATUA

A SEC é a US Securities And Exchange Commission, uma agência independente (sem subordinação a instância de governo) que visa proteger e regulamentar o mercado financeiro norte-americano.

Dentre as suas atribuições, estão:

• Definir regras e leis sobre valores mobiliários;
• Monitorar e definir o escopo de atuação das empresas que atuam no mercado – bancos, corretoras de valores mobiliários, empresas de crédito e, mais recentemente, exchanges – corretoras de criptoativos – e empresas de tokenização.
• Proteger investidores contra práticas fraudulentas;
• Promover a transparência das informações das empresas;
• Investigar atividades ilícitas;
• Aplicar multas e determinar a devolução de lucros de origem irregular.

É importante ressaltar que a SEC não tem caráter criminal, apenas investigativo. Caso haja suspeitas de ilícitos financeiros, ela encaminhará o caso ao Ministério Público.

QUAL A RELAÇÃO DA SEC COM A TOKENIZAÇÃO

Uma boa mostra da importância da SEC na regulamentação do mercado de criptoativos é a decisão de investigar a atuação da moeda APE (apecoin) poderia ser enquadrado como security token e, desta forma, ser submetida à regulação específica do órgão.

Essa classificação implica em atender requisitos de registro específicos e cumprir a burocracia para negociar o ativo como token de seguridade.

É uma decisão pontual, entre tantas outras em um setor tão dinâmico, onde novas moedas digitais e tokens surgem diariamente e os investidores precisam estar norteados sobre como lidar com novas empresas de criptoativos – corretoras cripto e tokenizadoras.

Em 2020, o presidente da SEC, Jay Clayton, demonstrou a tendência do órgão sobre o mercado:

“No passado, havia certificados de ações e, hoje, existem rubricas digitais que representam ações. Pode ser o caso de todas se tornarem tokenizadas.”

SEC E A PREVENÇÃO DE DESASTRES COM CRIPTOATIVOS

Um grande desafio da SEC no criptomercado, ainda muito novo e que nasceu na disruptura para ser uma transformação completa nos meios de pagamento (com as moedas digitais) e na forma de fazer negócios (tokens), é prevenir e/ou combater os grandes desastres.

Com a mudança de perfil das criptomoedas para serem formas voláteis e especulativas de investir e ganhos tão impressionantes quanto as perdas, não é raro surgirem empresas que ou querem praticar a fraude ou simplesmente não sabem como gerir um negócio cripto.

O caso FTX, que explodiu em novembro de 2022, é um exemplo bem-acabado de como decisões de gestão erradas podem causar prejuízos de bilhões e colocar todo o sistema em situação de descrédito.

Por fim, a maior atribuição da SEC é levar à criptoeconomia a estruturação alcançada no mercado de capitais tradicional, tornando-a um ecossistema financeiro saudável para todos.

Ativos Digitais em 2022: Uma visão do ano dos investimentos!

O QUE É A CVM E COMO ELA ATUA

A Comissão de Valores Mobiliários é a correspondente, no Brasil, à SEC, incluindo a sua autonomia administrativa, que garante a independência para lidar com um assunto tão sensível – regulamentar o mercado financeiro brasileiro.

É uma autarquia muito conhecida de quem investe no mercado de capitais e tem várias atribuições, entre elas:

• Fiscalizar e estimular o sistema e as relações dentro dele;
• Definir normas que garantam o funcionamento correto do mercado;
• Criar políticas anti fraudes e demais crimes financeiros;
• Promover a transparência das operações financeiras.

A CVM tem, portanto, um papel fundamental na regulamentação de criptoativos no Brasil.

QUAL A RELAÇÃO DA CVM COM A TOKENIZAÇÃO

Um passo importante para a regulação do mercado de tokens é o Parecer de Orientação 40 da CVM em outubro de 2022, que traz uma série de regras para o setor. Basicamente, o parecer:

• Traz orientações sobre os limites de atuação da CVM;
• Indica os digital assets que podem ser considerados como valor mobiliário;
• Define a taxonomia – categorias onde cada operação com token pode ser enquadrada;

Um aspecto que causa confusão é a responsabilidade delegada ao agente tokenizador de definir qual é a categoria do token a ser gerado.

Por outro lado, se o emissor do token definir que ele não tem caráter mobiliário e a CVM entender o oposto, o emissor poderá ser punido.

Isso reforça o cuidado em tokenizar ativos, direitos e projetos com uma empresa de tokenização qualificada e com a experiência no assunto para evitar prejuízos futuros.

Em 2021, a CVM recebeu 34 projetos em sandbox. Dos 4 aprovados, 3 são de tokens de negócios, o que mostra a disposição do órgão em promover a tokenização enquanto define regras mais amplas para a entrada e operação de cripto empresas nesse mercado.

TAXONOMIA DE TOKENS

A CVM definiu a taxonomia dos tokens de negócios nas seguintes categorias:

• Token de ativos: são aqueles que representam bens tangíveis e intangíveis e nessa categoria, o órgão reuniu os ativos tradicionais (imóveis, estoques, recebíveis, colecionáveis), os tokens de seguridade (security tokens) e os stablecoins;
• Tokens de utilidade; conhecidos como utility tokens, são os usados para representar o acesso a serviços e produtos;
• Tokens de pagamento: são as criptomoedas, usadas como meio de troca e reserva de valor.

Uma definição importante é que a CVM entende que um token de ativo pode ser um valor mobiliário ou não. Além disso, as classes criadas não são imutáveis e um token pode pertencer a mais de uma categoria. O papel dele dentro de um projeto é que definirá a sua classificação.

A taxonomia visa facilitar os entendimentos jurídicos sobre tokens quando forem necessários.

INVISTA EM TOKENS COM A PARCERIA DA BLOCKCHAIN

Seja para ofertar ativos tokenizados e captar recursos ou para investir em projetos de tokenização e fazer o dinheiro trabalhar para você, [067-028] a BLOCKBR tem todo o know-how necessário para o seu sucesso.

Das melhores práticas para desenvolver projetos de tokenização, focados na melhor relação entre custo e benefício, até um marketplace de tokens seguro, simples de usar e com ofertas atraentes e seguras.

Venha conhecer o nosso trabalho!

BLOCKBR Digital Assets é uma fintech nativa web 3.0 que une inovação tecnológica e o conhecimento digital para transformar ativos físicos em digitais, no processo de tokenização de ativos.

A oferta de ativos físicos e ativos financeiros tokenizados, tanto os atuais quanto novos, é democrática e descentralizada, o que torna a forma de investir segura, mais simples e mais eficiente.

Viabilizamos, estruturamos, emitimos e fazemos a oferta de tokens em nossa plataforma e fora dela. Esteja ciente que tokens dependem de viabilidade e fatores regulatórios.

Você quer tokenizar seu negócio ou parte dele? Tem uma solução de negócio e faz sentido emitir seu próprio token?