Um importante capítulo foi escrito em julho de 2023 para uma batalha que já dura três anos e que vem sendo acompanhada com atenção por todo o criptomercado, incluindo o de tokenização de ativos: a vitória da criptomoeda XRP na disputa Ripple x SEC.

O embate jurídico que se arrasta desde 2020 tem no centro a questão que move discussões inclusive no Brasil diante do crescimento continuado do mercado de tokens monetários (as moedas digitais) e tokens de negócios.

Criptoativos podem e devem ser considerados valores mobiliários?

Apesar de o bitcoin ter surgido há quase 14 anos, é com a diversificação de moedas digitais que as questões relativas à legalidade e ao posicionamento fiscal delas no mercado tomaram relevo e são discussões que contribuem para a visibilidade e a credibilidade dos criptoativos.

A BLOCKBR uma empresa que desenvolve infraestrutura de tokenização, vai falar sobre a decisão na disputa SEC x Ripple e quais os impactos dela para o mercado cripto!

SEC E RIPPLE: OS PERSONAGENS DO EMBATE JUDICIAL

QUEM É A RIPPLE?

A Ripple é uma empresa de tecnologia financeira focada em pagamentos digitais blockchain-based, gestora da criptomoeda XRP – que leva o nome da empresa – e da plataforma de pagamentos e de liquidação global RippleNet.

• A XRP é uma criptomoeda projetada para tornar mais rápidas e eficientes as transferências de valor monetário em todo o mundo;
• A RippleNet é uma rede de parceiros financeiros, tais como bancos e provedores de serviços de pagamento, para melhorar a velocidade e eficiência das transações internacionais.

A Ripple, ao contrário das demais criptomoedas, não usa a tecnologia de blockchain, nem é extraída com protocolos de mineração e sim uma tecnologia proprietária que reduz os custos das suas transações, além de usar menos energia que moedas digitais como o bitcoin.

O ripple é basicamente um token monetário de mediação que visa facilitar a troca de outras moedas fiduciárias e digitais. Por esse motivo, não há uma estratégia para que ele seja tão popular quanto o BTC e o ether como meio de pagamento.

QUEM É A SEC?

A SEC é a U.S. Securities And Exchange Commission e corresponde, no Brasil, à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

As principais responsabilidades da SEC incluem:

• Regulamentação do mercado de títulos mobiliários a serem negociados no mercado;
• Fiscalização do registro de títulos de empresas privadas e públicas antes de serem ofertados ao público, garantindo a divulgação completa e transparente das informações às quais os investidores devem ter acesso;
• Proteção dos interesses dos investidores ao promover a transparência e a integridade nos mercados de valores mobiliários;
• Aplicação de leis e regulamentos para coibir práticas fraudulentas, manipulação de mercado e abuso de informações privilegiadas;
• Monitoramento da atuação das empresas que atuam no mercado – bancos, corretoras de valores mobiliários, empresas de crédito, corretoras de criptoativos – as exchanges – e as empresas de tokenização.

A SEC não tem caráter criminal, apenas investigativo. Quando há suspeitas de ilícitos financeiros, ela encaminha o caso ao Ministério Público.

Como está a regulamentação da revolução digital da tokenização no Brasil? Saiba mais!

ENTENDA O CASO RIPPLE X SEC

Em 2020, a SEC ingressou na Justiça americana com uma ação questionando as operações da Ripple com compradores institucionais entre 2013 e 2020 pois, no entender dela, seriam transações de oferta de XRP como produto de investimento e projeção de ganhos futuros.

Além disso, alegava que a Ripple teria arrecadado cerca de US$ 1,3 bilhão com essa comercialização de XRP. Como resultado, a ação foi ingressada como emissão de valor mobiliário não registrado, já que, classificada como tal, a criptomoeda deveria providenciar o registro junto ao órgão.

No final de 2022, a empresa de tokens monetários entregou a sua defesa alegando que não havia, da parte da SEC, nenhuma prova de que as transações seriam de título mobiliário.

Em 13 de julho de 2023, a juíza Analisa Torres, do Tribunal para o Distrito Sul de Nova York, decidiu a favor da Ripple, firmando que o XRP não é um valor mobiliário.

A VITÓRIA DA RIPPLE

Não há dúvidas que a Ripple obteve uma grande vitória com essa decisão, que reafirma a condição de criptomoeda do XRP, evitando a submissão às normas da SEC, o que retiraria da empresa grande parte da agilidade operacional e da atratividade que possui no mercado.

Esse veredito também favorece as demais criptomoedas, já que a decisão pode ser estendida a elas, encerrando processos pendentes e impedindo que novas ações judiciais sejam abertas cuja matéria legal seja a mesma do caso Ripple.

Além disso, uma decisão a favor do XRP fortalece a imagem das criptomoedas, o que é fundamental em tempos de escândalos como a falência da FTX em 2022.

A tokenização de ativos, apesar de não envolver tokens monetários e sim tokens de negócios e um veículo de oferta digitalizada, também se beneficia da decisão, já que os questionamentos a respeito das moedas digitais sempre atingem, de alguma forma, o criptomercado como um todo.

Por outro lado, é importante ressaltar alguns pontos dessa decisão:

• A condição de token monetário (em vez de título mobiliário) aplica-se apenas às operações de XRP no varejo através das exchanges;
• Nas transações de XRP com compradores institucionais, a Justiça manteve a visão do ripple como valor mobiliário, portanto sujeito à regulação da SEC;
• A SEC pode recorrer da decisão em segunda instância. Rumores no mercado são de que o órgão deve levar o caso adiante.

Portanto, em que pese a decisão favorável atual, novos capítulos dessa novela vão acontecer!

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